A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou ontem que a Eletrobras devolva R$ 2,04 bilhões para a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos incidentes sobre as tarifas de energia e que são administrados pela estatal, no prazo de 30 dias. Segundo a agência, sua equipe de fiscalização financeira verificou que houve o recolhimento desse recursos pela empresa, mas não há registro de repasse ao fundo setorial.
"A fiscalização da Aneel detectou uma diferença entre os valores financiados aos agentes do setor elétrico e devolvidos à Eletrobrás e que não foram repassados à conta da RGR", explicou a agência em resposta ao pedido de esclarecimento.
O ato que determinou o ressarcimento foi expedido pela a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) e publicado ontem no "Diário Oficial da União". A agência ressaltou que "a Eletrobras ainda pode entrar com recurso para ser analisado pela diretoria".
Questionada, a Eletrobras informou que está avaliando as providências a serem tomadas. "A companhia está verificando seu conteúdo e avaliando as providências a serem adotadas. Considerando que a Eletrobras é notoriamente gestora da RGR, as fiscalizações pela Aneel relativas a tal fundo são regulares, e são acompanhadas pela Eletrobras para os devidos esclarecimentos", ressaltou a estatal em nota. A companhia acrescentou ainda que, assim que tomar uma decisão sobre o caso, vai comunicá-la ao mercado "pelos canais competentes".
De acordo com a decisão da Aneel, a Eletrobras deve fazer o ressarcimento de R$ 1,92 bilhão devido a "amortizações do saldo devedor de financiamentos pelos agentes que não foram transferidos à RGR". Outros R$ 113,58 milhões são decorrentes da "apropriação de encargos financeiros da RGR" durante os anos de 1998 a 2011.
A RGR é administrada pela Eletrobras e alimentada com recursos pagos concessionárias do setor. O dinheiro do fundo serve para financiar programas como o Luz para Todos, além de projetos de eficiência energética e obras de melhoria e expansão do sistema elétrico, nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia. No entanto, sua principal finalidade é indenizar as empresas do setor pelos investimentos que não tiveram os custos cobertos pela tarifa de energia durante a vigência do contrato de concessão.
O governo contou com esses recursos, por exemplo, para viabilizar o plano de renovação antecipada das concessões, que garantiu uma redução média de 20% das contas de luz em 2013. Até agora, não foi definida ainda uma parte das indenizações a serem pagas às geradoras e transmissoras que aceitaram a proposta de renovação dos contratos.
No fim do ano passado, a Aneel ainda aprovava a metodologia de cálculo das indenizações que eram devidas pelo governo. Para as transmissoras, a conta será feita com base em investimentos realizados até maio de 2000. No caso das geradoras, serão considerados valores das melhorias realizadas nas estruturas dos empreendimentos não considerados, no primeiro momento, pelo governo. (Valor Econômico)
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