sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Eletrobras pode recorrer da decisão sobre devolução de R$2 bi à RGR

A Eletrobras terá 10 dias para recorrer da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que requereu a devolução de quase R$ 2 bilhões ao fundo Reserva Global de Reversão (RGR), contados a partir da publicação do despacho na última terça-feira (14/01). A informação foi dada pelo diretor da agência reguladora, André Pepitone, ao chegar para a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), nesta quinta-feira (16/01).

Segundo Pepitone, casso entre com recurso, o assunto será encaminhado para a relatoria. “A fiscalização entende que o valor não está lançado na conta da RGR. Porém está em primeira instância, então ainda cabe recurso na diretoria”, destacou. O diretor interino ocupa o lugar do diretor-geral Romeu Rufino, que está de férias.

Por meio de nota, a Aneel explicou que o despacho se refere a uma fiscalização da Agência realizada na Eletrobras, mais precisamente sobre a gestão da Reserva Global de Reversão - RGR. A fiscalização da Aneel detectou uma diferença entre os valores financiados aos agentes do setor elétrico e devolvidos à estatal e que não foram repassados à conta da RGR.

“Diante disso, com base nas informações constantes do processo de fiscalização, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) determinou o ressarcimento desses valores à RGR. Sobre essa decisão, a Eletrobras ainda pode entrar com recurso para ser analisado pela diretoria da Aneel”, destacou a agência reguladora.

Eletrobras garante que faz gestão adequada da RGR
A Eletrobras afirmou na quarta-feira (15/01) não haver dúvidas quanto à adequada administração do fundo RGR – Reserva Global de Reversão. Em comunicado ao mercado, a estatal justificou o ofício enviado pela BM&FBovespa, que solicitou esclarecimentos acerca da matéria veiculada sobre o prazo de 30 dias dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a empresa devolva R$ 1,924 bilhão à RGR.

De acordo com a Eletrobras, “desde sua indicação legal para a administração do Fundo, adota controle desvinculado entre sua relação com o mesmo e suas relações com as mutuárias beneficiadas com os financiamentos concedidos com recursos da RGR, procedimentos estes já submetidos e homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através das fiscalizações anteriores realizadas nesta Companhia”.

A empresa disse ainda que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de obter o reconhecimento de que os procedimentos adotados na gestão da RGR estão apropriados. A Eletrobras ressaltou que já havia demonstrado a utilização do recurso nas apresentações para os analistas de mercado, arquivada na CVM, e na teleconferência do terceiro trimestre de 2013.

Segundo a estatal, amparada por lei, utilizou os recursos do fundo para adquirir ações do capital social das empresas de distribuição de energia Ceal, Cepisa, Ceron, Eletroacre e a extinta CEAM, incorporada na Amazonas Energia – todas atualmente controladas pela Eletrobras.

Como justificativa, a empresa alegou também que, por meio de uma fiscalização conduzida pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira em curso, a agência reguladora entendeu haver valores que já deveriam ter sido repostos ao fundo. Todavia, a Eletrobras destacou que tais recursos “devem ser repostos ao fundo no processo de realinhamento do negócio de distribuição em andamento”. (Jornal da Energia)
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