Um novo passivo do governo federal está em processo de formação. Trata-sedas indenizações dos ativos das concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica. Em fase de discussão como governo, os valores calculados pelas concessionárias—várias delas estatais—superam R$ 21 bilhões. As indenizações foram geradas em decorrência das novas normas do setor elétrico, implantadas no fim de 2012, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia. A conta inclui indenizações, melhorias e modernizações feitas por empresas geradoras e transmissoras.
Os valores mais elevados envolvem o sistema Eletrobras. De acordo com dados divulgados por um representante da holding estatal em audiência pública realizada em outubro, os valores atualizados até maio deste ano ainda não homologados pelo poder concedente (o Ministério de Minas e Energia) seriam da ordem de R$ 12 bilhões.
Destes, R$ 3,16 bilhões referem-se ao sistema de geração e R$ R$ 8,85 bilhões, à transmissão de energia. Hoje, o secretário de Energia do governo de São Paulo, José Aníbal, estará em Brasília para discutir o valor da indenização do governo federal à hidrelétrica de Três Irmãos, referente a um contrato de concessão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
O governo paulista estima a indenização em R$ 3,8 bilhões, e o governo federal, em R$ 1,74bilhão.De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Ceteepe), a Cemig (Minas Gerais), a Companhia Paranaense de Energia e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, juntas, calculam ter direito a R$ 5,6 bilhões.
As novas regras para contratos de concessão de energia elétrica próximos do encerramento, anunciadas no final de 2012 e implantadas no início deste ano, integraram os esforços do governo para promover uma redução média de 20% nas tarifas de energia. Para tanto, o governo acordou com diversas concessionárias a renovação antecipada das concessões de geração e transmissão a partir de novas regras, que deixaram as concessionárias responsáveis pela operação, administração e manutenção das instalações.
Como parte do acordo de renovação, o governo se comprometeu a indenizar as empresas cujos investimentos realizados não haviam sido ainda amortizados pelas receitas das concessionárias recebidas ao longo da concessão. No momento, a Aneel está discutindo como setor a forma de calcular essas indenizações e deverá anunciar a fórmula final no fim do ano.
Uma audiência pública foi realizadanodia10deoutubrocomoobjetivo de ouvir o setor. “É importante que as empresas recebam os recursos porque, hoje, elas não têm caixa para fazer frente a despesas extraordinárias envolvendo a manutenção da rede”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros.
A concessão da usina Três Irmãos expirou em abril e não foi renovada, mas a pedido do governo federal ainda é gerida pela Cesp, controlada pelo governo paulista, embora o governo paulista tenha optado por não renovar o contrato. José Aníbal questiona a exclusão de benfeitorias e investimentos realizados pela Cesp para viabilizar a operação da Usina Três Irmãos.
“Nos cálculos, não foram considerados os custos com a remoção de famílias da área, as compensações ambientais exigidas e a construção de um canal e de duas eclusas”, diz ele ao explicar a diferença entre os valores.
No caso das concessionárias dedicadas à transmissão de energia, coube à Aneel desenvolver uma forma de calcular os ativos das empresas até o final do ano. No caso das empresas geradoras, os cálculos contam ainda coma participação da Empresa de Planejamento Energético (EPE). As duas instituições estão apoiando o Ministério das Minas e Energia, que lidera as discussões. (Brasil Econômico)
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