Regra sobre sazonalização de contratos é bem vista pelo mercado

De modo geral, o mercado se mostra confortável com as novas regras de distribuição da garantia fisica de usinas, estabelecidas na resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que trata da sazonalização. A proteção a Itaipu e aos demais empreendimentos incluídos em sistemas de cotas de energia não encontra oposição entre agentes do setor, porque um princípio importante, segundo eles, foi preservado pela Aneel: a liberdade de decisão dos agentes em relação à alocação dos contratos.

A resolução normativa 584 publicada nesta segunda-feira, 4 de novembro, representa um avanço na regra existente, na opinião do presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna, ao incorporar Itaipu e os geradores cotistas na regra da sazonalização e permitir que os agentes possam usar a receita associada ao Mecanismo de Realocação de Energia independentemente do atendimento dos contratos. 

Para Vianna, o regulamento trouxe uma mudança substancial, que é a dupla sazonalização. Ele possibilita ao gerador fazer de forma separada a distribuição da garantia física de hidrelétricas participantes do MRE para fins de lastro e de alocação de energia. No caso de Itaipu e das cotistas (usinas com concessões renovadas pela lei 12.783, Angra 1 e 2 e empreendimentos do Proinfa), a sazonalização para fins de lastro será uniforme e proporcional à quantidade de horas de cada mês, e a alocação no MRE será pela média do que foi sazonalizado pelos demais empreendimentos.

O executivo calcula, porém, que como a Camara de Comercialização de Energia Elétrica ainda vai incorporar as mudanças nas Regras de Comercialização, e somente após 17 de dezembro será possível saber o que as distribuidoras terão contratado para 2014, o cronograma para definir a sazonalização do ano que vem ficará bastante apertado. O dia 17 é a data prevista do leilão de energia existente A-1, com suprimento previsto para janeiro próximo. 

"Parece que a regra está caminhando no sentido correto, com liberdade para o mercado fazer suas alocações e dando para as cotas o mesmo tratamento do mercado", avalia o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Reginaldo Medeiros. Para Medeiros, as regras definidas para Itaipu e demais usinas com energia incluídas nas cotas foi uma ideia inteligente e criativa do regulador.

Medeiros considera que situações como a dezembro do ano passado, quando os geradores concentraram em janeiro e fevereiro a maior parte da garantia fisica para aproveitar a alta do Preço de Liquidação das Dierenças estão definitivamente superadas com a resolução. Ele lembra que a sazonalização feita pelos agentes em dezembro de 2012 para o ano de 2013 foi uma situação excepcional. "Por causa da Medida Provisória 579 não deu tempo para a Aneel e o Ministerio de Minas e Energia publicarem todos os regulamentos a tempo, e a questão da sazonalização ficou para segundo plano", lembra.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, não enxerga mudanças profundas na resolução. Para Neiva, a norma preenche lacunas na regulamentação, ao permitir, por exemplo, que Itaipu possa ter sua garantia física sazonalizada como as demais usinas, o que antes não acontecia. Sobre as cotas das usinas com concessões renovadas, ele também não vê muita alteração no cotidiano, porque elas nem existiam até o ano passado e essa energia já entrava na alocação feita pelos geradores dentro MRE.

O executivo da Abrage também concorda com a data estabelecida para a sazonalização, que terá de ser feita em dezembro de cada ano, até três dias úteis antes da definição do Programa Mensal de Operação de janeiro pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. (Canal Energia)
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