quinta-feira, 14 de novembro de 2013

CNPE 03 acumula o maior valor em processos na CCEE

Fora dos holofotes nos últimos tempos, as liminares contra a resolução CNPE 03, acumulam o maior valor já suspenso judicialmente, relativos ao mesmo assunto, na liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No total, são R$440 milhões, de abril a agosto. O montante corresponde há 51 processos, sendo 47 em vigor, e 4 suspensos - depois de já cumpridos pela instituição -, que englobam a Abraget, Abraceel, Gaia Comercializadora e Gera Amazonas.


O número, inclusive, é até difícil de quantificar, segundo a própria Câmara. A razão é que o valor está bastante pulverizado entre as empresas. As liminares que ainda estão vigentes envolvem várias associações que, por sua vez, englobam um grande número de empresas. “E isso é diferente de outros grandes blocos de processo, como a crise do PLD em 2008, ou processo de atraso de usinas em 2010/2011”, explicou o gerente juídico-regulatório, Raphael Gomes.

Com tudo isso, o processo leva mais tempo, gera mais trabalho e mais custos, além de contaminar o balanço de todo o mercado até que a questão seja resolvida na Justiça ou que haja um acordo.

E se o número é grande, o volume de trabalho da Câmara também é. Os funcionários de liquidação, contabilização e certificação da Câmara têm trabalhado um tempo a mais para darem conta de todo o processo, com entrada e saída de liminares. Isso porque, o processo acaba sendo tratado em separado.

“É necessário fazer o estudo dos valores da contabilização, pois há uma resolução que determina que o processo de fique intacto, bem como a necessidade dos ajustes eventuais de liminares num processo a parte no Mecanismo Auxiliar de Cáculo (MAC), e que seja tratado escrituralmente separado. Então, nós precisamos fazer esses ajustes, manter isso documentado à parte, entregar para um auditor, para que ele faça a auditoria do sistema original, do MAC, certifique tudo”, contou o conselheiro da CCEE, Ricardo Lima.

Apesar de esperar custos adicionais, o orçamento da Câmara não terá alteração. Para 2014, foi aprovado o montante de R$144,5 milhões para a instituição, que é 0,53% maior do que o de 2013. Com isto, a expectativa é de que novos serviços, ou aprimoramentos em sistemas sejam cortados.

“Não existe almoço grátis, quando há um custo adicional e não se tem a receita - a nossa receita é uma dotação orçamentária - nós temos que nos virar com aquilo que os agentes aprovaram. Neste ano, por exemplo, os agentes nos pediram um sacríficio para 2014, que vai ser exatamente no mesmo valor nominal que seria em 2013”,contou Lima. (Jornal da Energia)
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