Portaria vai ampliar uso de benefício fiscal em energia

O Ministério de Minas e Energia vai publicar uma nova portaria ampliando a desoneração de PIS e Cofins para os projetos de geração de eletricidade voltados ao mercado livre. A garantia foi dada ao Valor pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por meio de sua assessoria. Segundo ela, os pedidos do setor privado estarão contemplados na nova portaria e esses projetos serão enquadrados no Reidi, o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura.

Em agosto, às vésperas do leilão A-5 (com início de suprimento cinco anos depois do certame) de energia, uma portaria do ministério foi publicada na tentativa de tranquilizar investidores sobre a possibilidade de usar o Reidi no setor elétrico. O incentivo estava parado havia seis meses e isso gerava incertezas sobre a tarifa que empreendedores poderiam oferecer no leilão, pois o regime tributário isenta de PIS e Cofins todas as compras de equipamentos e serviços usados nas obras, reduzindo em 9,25% o custo de construção das usinas.

A portaria criou, no entanto, um novo problema: ela só destravou o Reidi para projetos de geração leiloados no mercado regulado, que atende as distribuidoras de energia, deixando de fora empreendimentos voltados exclusivamente ao mercado livre. Com isso, cerca de 800 megawatts (MW) ficariam comprometidos, principalmente usinas eólicas - mas também algumas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A notícia deve ser recebida com alívio não só pelos investidores, mas também por consumidores do mercado livre, como grandes indústrias. Os agentes do setor vinham reclamando da falta de tratamento isonômico com o mercado regulado, sobretudo desde a MP 579 (depois convertida em Lei 12.783), que permitiu a prorrogação das concessões e a redução das tarifas de energia. (Valor Econômico)
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