A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública, na quarta-feira (14), para discutir a necessidade de estabelecer um regime diferenciado ou fortalecer os procedimentos de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico. O evento foi solicitado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele ressalta que um dos grandes legados da Constituição de 1988 foi o estabelecimento do licenciamento ambiental no Brasil como instrumento fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável.
No entanto, ”passados 25 anos da Constituição cidadã, verifica-se que entraves de ordem institucional, legal e técnica, em especial indefinições quanto à competência dos entes federados e visões subjetivas, tornaram o licenciamento ambiental pouco transparente, lento e ineficaz”.
Contaminação ideológica - O parlamentar afirma que, sob a bandeira de conceitos constitucionais de sustentabilidade e equilíbrio ambiental, observa-se no processo de licenciamento a “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação Ideológica”.
Na sua avaliação, o princípio da precaução no direito ambiental “não é e não pode ser tratado como absoluto, para bloquear qualquer ação que cause impacto ao meio ambiente”. Por outro lado, ressalva, o direito ao desenvolvimento não pode ser usado de forma a permitir toda e qualquer depredação ambiental.
“É essencial que o Brasil avance institucionalmente nessa matéria e possa compatibilizar o ideal de preservação e o ideal de desenvolvimento”, afirma Eduardo da Fonte. “O País precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso nosso povo precisa de energia elétrica barata”.
Em razão disso, ele defende que a discussão com os agentes envolvidos a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico, “que considere conjuntamente as demandas de infraestrutura no País e as melhores opções para mitigar seus impactos ambientais e socioeconômicos”. A audiência ocorrerá no Plenário 14, a partir das 11 horas.. (Agência Câmara)
Senado discute construção UHE a fio d'água para a expansão da geração
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado debate na próxima quarta-feira (14/08), às 7h30, a opção de se construir usinas hidrelétricas a fio d’gua para a expansão da geração hidrelétrica no Brasil. As chamadas hidrelétricas a fio d'água utilizam turbinas que aproveitam a velocidade do rio para gerar energia. Essas usinas reduzem as áreas de alagamento, pois não formam reservatórios para estocar a água.
Para participar do debate, foram convidados: o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior; o professor de Engenharia de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Paraná e ex-ministro do Ministério de Minas e Energia, Francisco Gomide; e o professor da Universidade Estadual de Campinas, Sérgio Bajay. (Jornal da Energia)
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