A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que obriga as distribuidoras de energia a informar aos consumidores, por meio da internet, sobre interrupção no fornecimento do serviço. Pelo texto, o comunicado deve trazer locais, número de vezes, horários de início e término, da queda de luz, além dos motivos causadores do problema. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Gladson Cameli (PP-AC), ao Projeto de Lei 141/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O texto original prevê a obrigatoriedade de informar os consumidores sobre interrupção do serviço também para empresas geradoras e transmissoras de energia.
O texto apresentado por Cameli é semelhante ao substitutivo do relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Severino Ninho (PSB-PE). No entanto, Caneli excluiu as comercializadoras da obrigatoriedade de prestar as informações relativas às interrupções e incluiu no rol as transmissoras. "São as geradoras, transmissoras e distribuidoras que operam as intalações elétricas vinculadas à prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica", afirmou. Na proposta aprovada, determina-se ainda que os concessionários ou permissionários que não cumprirem a determinação da nova lei ficarão sujeitos às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Tramitação: O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Centro de estudos debate perspectivas da geração de energia no País
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos recebe na quarta-feira (21), às 15 horas, o assessor da presidência da Eletrobras Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Otavio Mielnik . Os dois convidados farão uma apresentação sobre o tema “Matriz energética e energia nuclear”. Mielnik é autor do estudo “O Futuro Energético e a Geração Nuclear”, que aponta sinais de saturação no sistema de geração de energia elétrica do País. Segundo o estudo, o sistema deverá ter a matriz modificada em direção à geração de usinas térmicas no futuro.A saturação se dá pela perspectiva de estagnação do potencial de exploração de novas usinas hidrelétricas, havendo a necessidade de maior diversificação da matriz econômica.
Centro de estudos
O objetivo do centro de estudos da Câmara é promover análises sobre impacto, riscos e benefícios de planos, programas, projetos, políticas ou ações governamentais quanto aos aspectos tecnológico, ambiental, econômico, social, político, jurídico e estratégico.
O grupo é composto por um presidente, designado pelo presidente da Câmara para um mandato de dois anos; e outros 11 deputados, designados pelas lideranças segundo a proporcionalidade partidária. As reuniões ocorrem a cada 15 dias, sem que sejam desenvolvidos, simultaneamente, mais que quatro estudos.
Comissão de Legislação Participativa discute papel das agências reguladoras
A Comissão de Legislação Participativa faz audiência pública nesta quarta-feira (21), às 14h30, com o objetivo de fazer um balanço das ações das agências reguladoras federais e indicar perspectivas de ação. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), autor do pedido, lembra que as agências, "responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços públicos prestados por concessão, permissão ou autorização, fazem a mediação entre os interesses do povo, das empresas e do governo”. Ele considera, no entanto, que “as cidadãs e os cidadãos, de maneira geral, não entendem muito bem como estas instituições funcionam e por vezes deixam de utilizá-las como instrumento de controle social”. (Agência Câmara)
