sexta-feira, 28 de junho de 2013

MME enquadra 680 quilômetros de linhas de transmissão como prioritários

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou como prioritários cerca de 680 quilômetros de linhas de transmissão e duas subestações da Interligação Elétrica Garanhuns - consórcio formado pela Cteep e Chesf - licitados no leilão de setembro de 2011. Com o enquadramento, os projetos que estão localizados entre Alagoas, Pernambuco e Paraíba estão aptos a captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.


Assim, os empreendedores deverão manter atualizada, junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.

Além disso, deverão manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação da dos parques.

A empresa também deverá encaminhar ao ministério, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial dos projetos, emitido pelo órgão ou entidade competente.

Confira os projetos
I - Linha de transmissão Luís Gonzaga - Garanhuns, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 224 quilômetros;
II - Linha de transmissão Garanhuns - Pau Ferro, em 500kV, circuito simples, com extensão aproximada de 239 quilômetros;
III - Linha de transmissão Garanhuns - Campina Grande III, em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 190 quilômetros;
IV - Linha de transmissão Garanhuns - Angelim I, em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 13 quilômetros;
V - Subestação Garanhuns, com transformação 500/230kV - 600 MVA; e
VI - Subestação Pau Ferro (novo Pátio em 500 kV), com transformação 500/230 kV - 1500 MVA. (Jornal da Energia)
Leia também: