O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terá de decidir se colocará ou não em votação a medida provisória que banca a redução das tarifas de energia no país, vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Renan é aliado da petista, mas prometeu não votar MPs que chegam à Casa com menos de sete dias para análise.
A medida perde a validade na próxima segunda e ainda precisa da aprovação da Câmara antes de ir ao Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou abrir a sessão para levar a votação adiante ontem à noite, mas deixou para hoje cedo a tentativa de votar a matéria. As ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram novos apelos aos líderes e orientaram a estratégia de constranger a oposição indicando que ela será responsabilizada por inviabilizar o desconto nas tarifas.
Mesmo que os deputados aprovem a medida, ela já estará fora do prazo anunciado por Renan --o que obrigaria o presidente do Senado, caso cumpra sua promessa, a deixá-la perder a validade. Alguns deputados creem que, se a votação na Câmara for concluída até o início da tarde de hoje, Renan poderá deixar de lado a promessa alegando que chegou quase no prazo fixado e que a medida é relevante para o país.
COMPROMISSO - O compromisso de Renan foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um "desrespeito à Casa" e pressionaram o peemedebista.
Dilma fez o anúncio da redução de energia em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro. A eventual derrubada da MP levará o governo a ter de achar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando assim o corte na conta de luz.
Nos bastidores, o Planalto já articula reinserir o mecanismo em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação. Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.
Congressistas tentarão votar outra medida provisória que perde a validade no dia 3: a que inclui no programa de desonerações 16 setores da economia, entre eles construção civil, comércio varejista e empresas jornalísticas. Se ela não for votada, o governo pode adotar a mesma solução em análise para a MP da conta de luz: inserir a desoneração desses setores em outra medida provisória.
Líderes governistas relativizaram o prazo estipulado por Renan. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que mobilizou a bancada nesta semana e que não tem compromisso com a promessa de Renan: "Isso não é problema nosso. Não participei dessa deliberação".
No dia em que fez o anúncio no Senado, Renan foi enfático ao dizer que "qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada". O regimento do Senado não estipula um prazo para a votação das medidas provisórias oriundas da Câmara. (Folha de S. Paulo)
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