Governo federal destina R$ 100 mi à gestão hídrica

O governo vai destinar R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que investirem na gestão de recursos hídricos no pais. Os recursos são do orçamento da Agência Nacional de Águas (ANA) e fazem parte do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), lançado oficialmente ontem como parte das comemorações do Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, celebrados hoje. A iniciativa reúne a ANA e o Ministério do Meio Ambiente e a adesão dos estados ao programa é voluntária. O primeiro ciclo da iniciativa prevê o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil para cada ao estado, mediante o cumprimento de metas. “Os estados poderão, eles mesmos, classificar seu sistema de gestão de recursos hídricos, por meio de um metodologia que vamos oferecer. A partir daí, poderão fixar suas próprias metas. 

É muito importante que tenhamos avanços na gestão dos recursos hídricos, pois se não tivermos controle sobre a emissão das outorgas em todo o país, por exemplo, estaremos emitindo cheques em branco com relação ao uso da água”, afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu. O objetivo do programa é incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), com ações que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. Entre as ações que poderão ser incentivadas estão o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, fiscalização, elaboração de estudos. 

A ideia é construir um sistema nacional para a governança eficaz dos recursos hídricos que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade, no futuro, em todo o território nacional. “São recursos que farão diferença. Há estados cujo orçamento anual para recursos hídricos não chega a uma parcela do Pacto das Águas. Outros estados convivem com situações extremas. O Amazonas, por exemplo, foi da pior seca para a pior inundação em uma década”, comentou o presidente da ANA. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o programa foi construído para cobrança de resultados. “Não estamos só alocando mais dinheiro, mas estamos reduzindo prazos de execução e o tempo de alcançar resultados, além de aumentar o controle social”, afirmou. A proposta , de acordo com Izabella Teixeira, é mudar o patamar da relação de gestão estratégica dos recursos hídricos e desenvolvimento sustentável no país. E, com isso, reduzir as desigualdades que hoje existem entre regiões com farto acesso à água e outras, que não são atendidas. “As desigualdades regionais do nosso país são injustas—não são só as sociais, mas também ambientais. Há muita gente que ainda não tem acesso à água potável, mesmo cercada por água”, comentou a ministra. Um trabalho desenvolvido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) vem ajudando a reduzir o consumo de água no estado nos processos industriais. 

De acordo com Paulo Furio, gerente do CTS Ambiental do Sistema Firjan, o programa “Produção Mais Limpa”, criado há dez anos apresenta resultados significativos na redução do desperdício de água no processo industrial. O programa é voluntário mas, segundo ele, em breve haverá legislação no Brasil sobre o tema. Para o executivo, cada vez mais as empresas precisam se conscientizar de que, entre os recursos naturais que tendem a ficar mais caros, um deles, é a água. “Conquistamos dois benefícios importantes. No ganho ambiental, as 40 empresas cadastradas no programa conseguiram uma redução de 110 mil metros cúbicos de água, o que equivale ao consumo de um dia de água de uma população de 730 mil pessoas. Já o ganho econômico dessas empresas no período chega a R$ 1,3 milhão”, exemplifica Furio. (Brasil Econômico)

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