quarta-feira, 27 de março de 2013

Aneel libera mercado de curto prazo e adia mudanças para 2014

Após um susto diante do risco de suspensão definitiva dos contratos de janeiro e fevereiro, o mercado que negocia energia no curto prazo (spot) pode se sentir mais aliviado com a decisão tomada ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência autorizou a retomada das negociações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e sinalizou com mudanças nas regras apenas em 2014. 

A Aneel desconsiderou a possibilidade de recontabilização dos valores para o período, a fim de evitar eventual ônus bilionário aos consumidores atendidos pelas distribuidoras. Isso poderia ocorrer se confirmado o cenário de custo da energia no mercado de curto prazo favorável às geradoras. O novo cálculo, caso fosse aprovado, seria feito com base nas capacidades de geração das usinas - recurso conhecido por "sazonalização flat" que é praticado pela usina de Itaipu. Com a recusa da proposta de repactuação dos contratos, a Aneel deu prazo de 60 dias para a área técnica iniciar estudos de aprimoramento das regras que passarão a valer no ano que vem. 

O relator da proposta, o diretor Edvaldo Santana, que foi voto vencido, defendeu a "sazonalização flat" para os meses de janeiro e fevereiro. Ele disse que as liquidações financeiras daquele período remetem ao repasse de R$ 1,6 bilhão aos consumidores comuns. "Esse valor representa mais de 2% de impacto da tarifa, o que não me parece ser desprezível", disse Santana. O diretor Julião Coelho ressaltou, no entanto, que qualquer avaliação sobre o impacto das liquidações de 2013 para o consumidores atendido pelas distribuidoras é "prematuro". Os diretores André Pepitone e Romeu Rufino também ressaltaram que é preciso avaliar os eventuais "ganhos" que os consumidores poderão ter até o fim do ano diante do comportamento do preço de liquidação das diferenças (PLD). 

As liquidações financeiras foram suspensas no instante em que o governo anunciava medidas para conter o impacto do alto custo das térmicas sobre o caixa das distribuidoras e sobre as tarifas de energia dos consumidores comuns. No dia 8 de março, um despacho da área técnica da agência proibiu a CCEE de liberar os pagamentos, estimados atualmente pelo setor em R$ 6 bilhões. 

A ação da Aneel veio para conter os efeitos da estratégia de geradoras que ofertaram ao mercado - através da declaração do lastro apresentada à CCEE - um volume de energia acima da garantia física de suas usinas. A decisão das empresas foi adotada quando se percebeu que a expectativa sobre o custo da energia para janeiro era de forte elevação. A sinalização clara do mercado de que o preço da energia bateria nas alturas veio, inicialmente, do quadro de escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas. Porém, eles puderam ter certeza quando o processo de alocação de energia, previsto para dezembro, foi adiado. Em janeiro, as empresas já sabiam que o lucro estaria garantido se ampliassem o lastro de energia naquele momento. 

Até ontem, as entidades do setor consideravam alto o risco de a discussão parar na Justiça, levado especialmente por geradoras, comercializadoras e indústrias que poderiam sofrer com prejuízos. Há o entendimento de que decisão das geradoras, que saíram lucrando, é legítima e totalmente amparada nas leis em vigor. Portanto, qualquer intervenção da agência configuraria "quebra de contrato". 

A postergação do prazo de sazonalização ocorreu devido à indefinição das cotas de energia a serem destinada às distribuidoras em 2013. Isso dependia do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão proposto pelo governo, que proporcionou o corte nas tarifas de energia este ano. 

Pepitone aliviou a responsabilidade da agência ao dizer que "não houve descuido" quando o órgão não agiu antes das negociações, ainda em 2012. O órgão, que já sabia dos efeitos, só se movimentou depois de receber ofício da Eletrobras. O diretor defendeu a decisão da agência ao dizer que ela preservou a "alocação de risco" praticada pelos agentes e a "estabilidade regulatória" no setor. (Valor Econômico)
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