Independentemente dos nomes que passaram a ocupar os postos de comando nas respectivas mesas diretoras, a volta ao trabalho da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o fim do recesso parlamentar e neste período pós-carnaval, é um bom momento para rediscutir o papel que o Congresso Nacional pode e deve exercer em relação ao segmento da infraestrutura nacional, especialmente ao setor energético.
Vale lembrar aqui a enorme contribuição que o Legislativo ofereceu na recente discussão da Medida Provisória (MP) nº 579. Foram as emendas parlamentares que permitiram o aperfeiçoamento do texto original do Executivo e introduziram a possibilidade de comercialização dos excedentes contratuais dos consumidores livres e especiais. Essa era uma antiga aspiração de vários segmentos do setor elétrico, inclusive dos agentes de comercialização.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), entidade que promove o desenvolvimento sustentável do livre mercado de energia, trabalhou bastante em torno da proposta dos excedentes contratuais, no âmbito do Legislativo, visando à formatação de emendas que permitissem essa novidade. Ao sancionar a Lei nº 12.783, a presidente Dilma Rousseff manteve o texto sugerido por meio das emendas parlamentares.
Essa perspectiva ocorre não só em relação ao setor de energia elétrica, mas, também, na área de gás natural, pois, com a expansão do gás na nossa matriz energética, não se pode mais olhar para essas duas áreas separadamente. Elas são partes integradas e de grande relevância de um mesmo sistema, naturalmente observando-se as características de cada segmento.
É verdade que, no Congresso, nem sempre é possível avançar mais e aperfeiçoar as propostas originárias do Executivo dentro daquela visão que se considera a melhor. Na MP nº 579, por exemplo, o ideal teria sido permitir a isonomia na distribuição das cotas de energia elétrica entre os consumidores dos mercados livre e regulado. O governo não foi feliz nessa avaliação. Insistiu em beneficiar apenas os consumidores do mercado regulado e, na negociação com os parlamentares, jogou todo o seu peso político em favor da tese, que acabou prevalecendo.
Quem está participando desse tipo de processo precisa compreender que a Lei nº 12.783 está aí e agora é o momento de ficar atento e acompanhar a sua aplicação e os seus resultados. Mais tarde, dependendo dos efeitos para o conjunto dos consumidores de energia elétrica, tanto do mercado livre quanto do mercado regulado, será mais uma oportunidade para que o próprio Executivo, o mundo empresarial e o Congresso Nacional possam rever a Lei nº 12.783, encontrando uma solução mais adequada para o conjunto e não apenas para parte dos consumidores de energia elétrica.
Algumas pessoas, que não têm muita experiência quanto ao mundo real de Brasília, às vezes se espantam e estranham como os fatos se desdobram na Esplanada dos Ministérios. Entretanto, não há muito mistério, e assim é o jogo democrático.
Podemos e devemos avançar, sim, em várias frentes simultâneas, no campo energético, desde que haja bom entendimento entre os Poderes. Nesse sentido, podemos ter uma boa política para o gás natural, que permita o desenvolvimento efetivo do mercado e destrave as atuais amarras. O Brasil está institucionalmente muito atrasado quando se fala de aproveitamento do gás natural como indutor da competitividade da economia.
Também podemos ter uma política mais sensata em relação ao papel das agências reguladoras, que não podem ser tratadas apenas como mero apêndice do Executivo e precisam ser preservadas nas suas atribuições de organismos de Estado, e não de governo.
Além disso, na área de energia elétrica, o equilíbrio entre os Poderes pode gerar um ambiente de negócios mais favorável nos segmentos de comercialização, geração, distribuição e transmissão, proporcionando mais investimentos e aumentando o nível de emprego, de renda e, consequentemente, dos próprios tributos. Não há dúvidas, portanto, de que os Poderes precisam trabalhar com harmonia para contribuir com a visão do mercado livre em favor do desenvolvimento econômico e social do país. Camila Almeida - Assessora de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) (Correio Braziliense)
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