Os grandes consumidores que compram energia no mercado livre têm liquidado mensalmente em torno de 350 MW médios pelo Preço de Liquidação das Diferenças, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Eles dependem da regulamentação do dispositivo legal que permite a venda de excedentes a terceiros, para poderem negociar com outros consumidores eventuais sobras de energia a preços competitivos.
A expectativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia é de que o detalhamento da regra prevista na Lei 12.783 ocorra até o final do semestre. Pleiteada pelo mercado, a venda de excedentes de energia por consumidores livres foi incluída após negociação no projeto de conversão da Medida Provisória 579, que estabeleceu as condições para a renovação de concessões do setor elétrico com vencimento até 2017.
O Ministério de Minas e Energia, segundo a Abraceel, já trabalha na definição das diretrizes, que deverão ser publicadas no mês que vem. Depois disso, será necessária a aprovação de resolução da Aneel com as regras de negociação, o que deverá acontecer após audiência pública, além da definição de procedimentos operacionais pela CCEE. Em razão disso, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, acredita que todo o processo não deverá será concluído antes do segundo semestre do ano.
O diretor de Relações Institucionais da Abraceel, Maurício Correa, destaca as vantagens da negociação das sobras de energia, tanto para quem pode vender esse excedente fora do PLD, quanto para o comprador. Para quem tem escassez de energia e está sem lastro, pagar um valor acima do preço usado como referência nas operações de curto prazo pode ser melhor que ficar sujeito a penalidades, desde que o ágio em relação a esse preço fique abaixo de um eventual multa aplicada pela CCEE. A penalidade prevista nas regras de comercialização é equivalente ao maior valor entre o preço de liquidação e o Valor Anual de Referência - calculado com base no preço médio e nos montantes de energia vendidos em leilões regulados - fixado esse ano em R$ 129,51/MWh.
“Para o comercializador também é bom, porque amplia a oferta de energia no mercado livre e aumenta a liquidez”, afirma Correa. O executivo lembra ainda que ao reduzir o risco do consumidor no mercado, a venda pode incentivar a migração para o ambiente de contratação livre. (Canal Energia)
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