Elétricas com novo contrato ganham ajuda

Criticadas no mercado pela perda brusca de receita, as elétricas que aceitaram prorrogar antecipadamente as concessões, a valores mais baixos, serão beneficiadas nos períodos de baixa produção hidrelétrica, geração térmica plena e elevação de preços no mercado livre. A lei 12.783, sancionada segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, transferiu o "risco hidrológico" - como é chamado esse movimento - dessas usinas para o consumidor. 

As principais beneficiadas são Chesf, Furnas e Eletronorte (do grupo Eletrobras), a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a gaúcha Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). Já as empresas que negaram a prorrogação das concessões de usinas - a mineira Cemig, a paulista Cesp e a paranaense Copel - continuarão cumprindo as regras atuais e arcarão com esse risco até o fim do contrato das usinas. 

Pelo modelo atual do setor elétrico, no período em que as hidrelétricas produzem menos que o volume vendido em contrato, elas precisam comprar energia no mercado livre para honrar seus compromissos. Pela lei 12.783, essa diferença, no caso das hidrelétricas que optaram pela renovação das concessões, será repassada para a conta de luz. A mudança passará a valer a partir da primeira semana de fevereiro, quando está prevista para ocorrer a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras, em que será aplicada a redução tarifária de 20,2%, em média, prometida pelo governo federal. 

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, na semana passada, as hidrelétricas precisaram comprar energia ao preço de curto prazo (R$ 555 por MWh) para vender a R$ 105 o MWh, que é o preço médio dos contratos. Nesta semana, o preço de curto prazo da energia está na faixa de R$ 341,7 por MWh, ainda considerado elevado. 

"Com a nova regra, essa diferença será arcada pelo consumidor, que não tem condição de gerenciar esse risco", disse o diretor do órgão regulador. 

De acordo com um especialista ouvido pelo Valor, nos últimos três meses, as geradoras hidrelétricas brasileiras desembolsaram um valor significativo para cumprir seus compromissos, enquanto suas usinas produziram um volume de energia inferior ao contratado. Segundo o consultor Erik Eduardo Rego, da Excelência Energética, ainda não é possível saber quanto as hidrelétricas estão pagando para atender seus contratos, de novembro até hoje, período em que houve a operação plena das térmicas. 

De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referentes a outubro (último dado disponível), as hidrelétricas produziram 46.154 MW médios, para atender 47.892 MW médios de contrato. A diferença (de 3,6%, ou 1.738 MW médios) precisou ser comprada no mercado livre, ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que variou de R$ 184,02 por MWh a R$ 323,85 por MWh naquele mês. 

A expectativa é que nos meses seguintes a diferença tenha sido ainda maior, já que a produção hidrelétrica foi menor, compensada por uma geração térmica maior, da ordem de 14 mil MW médios. A tendência, segundo especialistas, é que esse fenômeno, que também aconteceu entre 2007 e 2008, ocorra com maior frequência nos próximos anos, já que o consumo de energia e a geração termelétrica estão aumentando, enquanto a construção de novas hidrelétricas é dificultada por impasses ambientais. 

Para minimizar o impacto do risco hidrológico para o consumidor, o governo criou, na lei 12.783, um "colchão" de 5%. Na prática, as hidrelétricas que tiveram a concessão prorrogada fornecerão contratualmente 95% da energia que comercializam hoje. Nesse caso, a "gordura" criada pelo governo amorteceria a defasagem de 3,6% da produção hidrelétrica em outubro, mas provavelmente não nos meses seguintes. (Valor Econômico)

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