Concessionárias irritadas

Termos de renovação dos contratos impostos pelo governo desagradam geradoras, que pretendem pressionar o Congresso para modificar medida provisória enviada na semana passada e até mesmo ir à Justiça

Grandes empresas de geração e de distribuição de energia iniciam nesta semana um contra-ataque no Congresso para tentar reverter vários pontos da medida provisória (MP) assinada na última terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, que antecipa a renovação de contratos de concessão. Eles estão descontentes com os termos estabelecidos pelo governo para as concessões. A MP traz também drástico corte no preço da eletricidade, algo que é apoiado pelas concessionárias. 

Deputados ligados ao lobby do setor receberam 20 propostas de emendas à MP e tentarão vencer o cronograma apertado do governo, que vai até 5 de fevereiro. Ao lado do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, Dilma avisou que os termos estabelecidos pelo governo para as concessões têm respaldo legal, assim como no caso da desoneração tributária. Técnicos da área no governo argumentam que já houve um grande benefício às concessionárias quando se optou pela renovação dos contratos ao invés de novas licitações — algo que teve influência do especialista norte-americano Ashley Brown. 

As empresas não têm a mesma avaliação. 

Logo após o anúncio do pacote de desoneração da conta de luz, apelidado de "11 de setembro do setor elétrico", técnicos de entidades e consultores independentes gastaram dias de cálculos e revisaram dados do governo para medir o impacto das medidas. Apesar de apoiarem a retirada e redução de impostos, uma velha reivindicação do setor, as empresas se assustaram com as condições colocadas pelo Planalto para a troca de contratos, que vencem, na maior parte, em 2015. 

"O discurso do governo de pegar ou largar, sob pena de ter de devolver a concessão ao fim dos contratos vigentes, pegou o setor de surpresa. Além da chacoalhada de mercado, ao fixar preços da oferta cativa mais baixos que alguns da oferta livre, o governo também dá um sinal de maior intervenção, com riscos de novos dribles políticos, o que leva insegurança para os investidores" comentou uma fonte envolvida nas negociações. 

Após pedidos negados de novas audiências com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e muitas horas de tensas reuniões internas, os agentes preveem uma batalha parlamentar até o fim do ano, que pode migrar para os tribunais em 2013. Apesar da demora do governo em apresentar sua decisão para as concessões próximas do vencimento, algumas até mesmo neste ano, as empresas apresentaram em julho pedidos formais de renovação "no escuro". "Teremos agora de dizer até dezembro se aceitamos a tabela de preços imposta. Enquanto isso, projeções com erros já divulgadas continuarão a pressionar negativamente nossas ações", queixou-se outro executivo. 

As estatais Cemig (MG) e Cesp (SP) são consideradas as mais afetadas pela avaliação dos ativos a serem indenizados nas novas concessões, tendo sido incluídas usinas que, na avaliação delas, já tiveram contratos prorrogados. O governo calcula que os R$ 19 bilhões disponíveis no fundo Reserva Geral de Reversão (RGR) são suficientes para ressarcir o patrimônio não amortizado de nove concessionárias. Elas, contudo, falam de pelo menos R$ 30 bilhões. Para engrossar esse impasse, as concessionárias alegam que venderam energia futura nas condições atuais, sem o desconto médio de 20% que estão forçadas a dar a partir de agora. 

Segundo o decreto presidencial que regulamenta a MP da prorrogação dos contratos, as atuais concessionárias têm de se manifestar formalmente até 15 de outubro o interesse pela renovação. Mas só em novembro conhecerão oficialmente os valores novos da energia e o cálculo de eventuais indenizações para o montante de investimentos ainda não amortizados. Depois, terão prazo até 4 de dezembro para dizer se aceitam esses termos e se assinam outros contratos por até 30 anos. (Correio Braziliense)
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