O custo da energia influencia diretamente no desempenho da competitividade da indústria, que vem diminuindo sua participação relativa no PIB.
Em 2012, a indústria de transformação representou apenas 14,6% do PIB. Patamar menor só foi registrado em 1956, quando a indústria respondeu por 13,8% da nossa economia.
A energia exerce tal pressão no preço final das mercadorias que empresas do setor eletrointensivo, especificamente do alumínio, como a Alcoa, estuda a transferência de sua planta industrial para país com menor custo do insumo.
O baixo desempenho da indústria nacional não só retrata a crise em que o mundo mergulhou desde 2008, mas dificuldades internas para mantermos a competitividade dos produtos brasileiros com maior valor agregado (investimentos insuficientes em P&D, falta de incentivo contínuo à inovação tecnológica para ficarmos apenas neste aspecto).
O Brasil tem a quarta tarifa mais cara de energia do planeta para o setor industrial, de acordo com a AIE (Agência Internacional de Energia). Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que comparado aos Brics, o país tem uma tarifa 134% maior do que a média da Rússia, Índia e China. Na América Latina, somos 67% mais caros do que a média dos países. O custo da energia para o segmento industrial no Brasil é de R$ 329 por MWh.
Com o entrave do custo da energia, vital para a manutenção do desenvolvimento econômico, aprofunda-se o processo de desindustrialização.
A ação governamental caminhou até agora no sentido oposto. Em 2009, apostou na prorrogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), medida aprovada pelo Congresso Nacional, com voto contrário meu, e que implicou aumento de 76,4% do encargo, elevando a tarifa de energia em 10% para os chamados grandes consumidores, como é o caso da indústria.
O governo perdeu um tempo precioso e só agora caiu na real ao reconhecer que a CCC não tem mais sentido, assim como poderia ter sido com a RGR, que deveria ser extinta em janeiro de 2011 e foi prorrogada por meio de medida provisória por mais 25 anos. O fim da RGR poderia diminuir em cerca de 3% o custo da energia, e foi por isso que votei pela sua extinção na Câmara dos Deputados.
O fim de parte dos 13 encargos do setor elétrico associado à redução do PIS-Cofins e de outros impostos, como o ICMS – diálogo que tem de ser travado entre o governo federal com os estaduais – teriam de ser feitos como parte de uma visão estratégica de médio e longo prazo para impulsionar a indústria, ajudando na recuperação da sua competitividade frente à concorrência internacional.
Uma das alternativas viáveis para aumentarmos a competitividade da indústria é a diminuição do preço da energia pela extinção de encargos do setor elétrico, dentre eles a RGR, CCC e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e ainda de impostos como o PIS-Cofins. Deve ser tratada, e pactuada, com os estados uma diminuição do ICMS.
Nas contas do Ministério de Minas e Energia, os três encargos juntos (RGR, CCC e CDE) representam, em média, cerca de 7% da conta de luz. Mas só o corte de encargos, proposta que tem sido defendida por integrantes do governo federal, ainda é insuficiente para que o custo da energia seja mais acessível à atividade produtiva.
O governo age com atraso extraordinário na questão da renovação das concessões do setor elétrico. A renovação por 20 anos das concessões acenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem de perseguir, exclusivamente, a modicidade tarifária.
Nunca é demais lembrar que perdemos um tempo valioso desde 2008 quando se constituiu um grupo de trabalho no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), e até agora o Executivo não apresentou sua proposta sobre as concessões que vencem concentradamente em 2015.
O Parlamento tem feito a sua parte e dado contribuições para solucionar esta questão crucial ao desenvolvimento que é o custo da energia. O Comitê de Mobilização por Energia mais Barata da Câmara dos Deputados, do qual sou um dos coordenadores, pretende estabelecer uma pauta de votação, em regime de urgência, de projetos que tratam diretamente de custos menores para a tarifa de energia, prioritariamente os que preveem a queda da incidência de PIS-Cofins, de encargos e do ICMS.
O alerta sobre a necessidade da diminuição do custo da eletricidade no Brasil foi dado há quatros anos pelo Parlamento e cobrada pela sociedade. Agora é a vez de o governo fazer a sua parte.
Deputado Arnaldo Jardim é membro da Comissão de Minas e Energia e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. (Jornal da Energia)
Leia também:
* Direção de Itaipu ignora ameaças
* Itaipu não opõe Brasil ao Paraguai
* Comissão aprova projeto que reduz tributo sobre as contas de luz
* Agentes se manifestam contra proposta da Aneel de exclusão de empresas com projetos em atraso
Em 2012, a indústria de transformação representou apenas 14,6% do PIB. Patamar menor só foi registrado em 1956, quando a indústria respondeu por 13,8% da nossa economia.
A energia exerce tal pressão no preço final das mercadorias que empresas do setor eletrointensivo, especificamente do alumínio, como a Alcoa, estuda a transferência de sua planta industrial para país com menor custo do insumo.
O baixo desempenho da indústria nacional não só retrata a crise em que o mundo mergulhou desde 2008, mas dificuldades internas para mantermos a competitividade dos produtos brasileiros com maior valor agregado (investimentos insuficientes em P&D, falta de incentivo contínuo à inovação tecnológica para ficarmos apenas neste aspecto).
O Brasil tem a quarta tarifa mais cara de energia do planeta para o setor industrial, de acordo com a AIE (Agência Internacional de Energia). Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que comparado aos Brics, o país tem uma tarifa 134% maior do que a média da Rússia, Índia e China. Na América Latina, somos 67% mais caros do que a média dos países. O custo da energia para o segmento industrial no Brasil é de R$ 329 por MWh.
Com o entrave do custo da energia, vital para a manutenção do desenvolvimento econômico, aprofunda-se o processo de desindustrialização.
A ação governamental caminhou até agora no sentido oposto. Em 2009, apostou na prorrogação da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), medida aprovada pelo Congresso Nacional, com voto contrário meu, e que implicou aumento de 76,4% do encargo, elevando a tarifa de energia em 10% para os chamados grandes consumidores, como é o caso da indústria.
O governo perdeu um tempo precioso e só agora caiu na real ao reconhecer que a CCC não tem mais sentido, assim como poderia ter sido com a RGR, que deveria ser extinta em janeiro de 2011 e foi prorrogada por meio de medida provisória por mais 25 anos. O fim da RGR poderia diminuir em cerca de 3% o custo da energia, e foi por isso que votei pela sua extinção na Câmara dos Deputados.
O fim de parte dos 13 encargos do setor elétrico associado à redução do PIS-Cofins e de outros impostos, como o ICMS – diálogo que tem de ser travado entre o governo federal com os estaduais – teriam de ser feitos como parte de uma visão estratégica de médio e longo prazo para impulsionar a indústria, ajudando na recuperação da sua competitividade frente à concorrência internacional.
Uma das alternativas viáveis para aumentarmos a competitividade da indústria é a diminuição do preço da energia pela extinção de encargos do setor elétrico, dentre eles a RGR, CCC e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e ainda de impostos como o PIS-Cofins. Deve ser tratada, e pactuada, com os estados uma diminuição do ICMS.
Nas contas do Ministério de Minas e Energia, os três encargos juntos (RGR, CCC e CDE) representam, em média, cerca de 7% da conta de luz. Mas só o corte de encargos, proposta que tem sido defendida por integrantes do governo federal, ainda é insuficiente para que o custo da energia seja mais acessível à atividade produtiva.
O governo age com atraso extraordinário na questão da renovação das concessões do setor elétrico. A renovação por 20 anos das concessões acenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem de perseguir, exclusivamente, a modicidade tarifária.
Nunca é demais lembrar que perdemos um tempo valioso desde 2008 quando se constituiu um grupo de trabalho no âmbito do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), e até agora o Executivo não apresentou sua proposta sobre as concessões que vencem concentradamente em 2015.
O Parlamento tem feito a sua parte e dado contribuições para solucionar esta questão crucial ao desenvolvimento que é o custo da energia. O Comitê de Mobilização por Energia mais Barata da Câmara dos Deputados, do qual sou um dos coordenadores, pretende estabelecer uma pauta de votação, em regime de urgência, de projetos que tratam diretamente de custos menores para a tarifa de energia, prioritariamente os que preveem a queda da incidência de PIS-Cofins, de encargos e do ICMS.
O alerta sobre a necessidade da diminuição do custo da eletricidade no Brasil foi dado há quatros anos pelo Parlamento e cobrada pela sociedade. Agora é a vez de o governo fazer a sua parte.
Deputado Arnaldo Jardim é membro da Comissão de Minas e Energia e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. (Jornal da Energia)
Leia também:
* Direção de Itaipu ignora ameaças
* Itaipu não opõe Brasil ao Paraguai
* Comissão aprova projeto que reduz tributo sobre as contas de luz
* Agentes se manifestam contra proposta da Aneel de exclusão de empresas com projetos em atraso
