O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ontem uma liminar que assegura à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) o direito de continuar com a concessão da usina Usina Hidrelétrica Jaguara, localizada na divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Essa decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança contra o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A concessão expirou na quarta-feira passada. A Cemig quer que o governo avalie seu pedido de prorrogação por mais 20 anos, o que estaria garantido em uma cláusula no contrato de concessão. O governo federal alagou, porém, que a Medida Provisória (MP) 579 revogava o direito da Cemig a uma prorrogação.
O advogado Márcio Vieira Souto, do escritório Sérgio Bermudes, que defende a concessionária no processo, disse que essa foi a segunda liminar obtida pela empresa contra o governo.
— A defesa do ministro anteriormente alegou que teríamos perdido o prazo para fazer o pedido de concessão — disse o advogado.
A Cemig tem mais duas usinas em situação semelhante, São Simão e Miranda, cujos contratos de concessão vencem em 2015 e 2016.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que não foi comunicado da decisão do STJ e que não se manifestaria sobre o assunto. •
Esclarecimento - Diferentemente do publicado ontem na reportagem "Linhas com atraso" o Ministério de Minas e Energia enviou os dados sobre os investimentos no setor elétrico. Mas, no texto, as informações foram creditadas à Eletrobras. (O Globo 31/08)
Leia também:
* Tudo por dinheiro (1)
* Falta consenso sobre legislação de meio ambiente
* Pacote de redução da tarifa elétrica frustrou indústria
* Receita confirma tributação de indenizações de elétricas
Leia também:
* Tudo por dinheiro (1)
* Falta consenso sobre legislação de meio ambiente
* Pacote de redução da tarifa elétrica frustrou indústria
* Receita confirma tributação de indenizações de elétricas
